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| Abstract title: |
A Organização Mundial do Comércio e investimentos externos: implementação e alternativas para países em desenvolvimento |
| Author: |
Martin Khor |
| Issue: | Vol. 6, Número 4 |
A Comissão Européia (EC) e outros países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gostariam de estabelecer um tratado para investimento externo (ou acordo multilateral para investimento) com a Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso permitiria que companhias estrangeiras pudessem estabelecer sendo consideradas 100% iguais em todos os setores (exeto no setor de segurança) em todos os países membros da OMC; e recebessem um tratamento nacional em comparação as companhias nacionais. Políticas nacionais para favorecer ou facilitar as companhias nacionais poderiam ser consideradas, pelo tratado, como discriminatórias, portanto seriam consideradas inlegais de acordo com as regras do OMC. As penalidades para as infrações ou não cumprimento das regras do tratado da OMC são extensivos. Este artigo explora as implicações graves de tal tratado para os países em desenvolvimento e sugere alternativas que sejam acessíveis a estes países.
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