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| Abstract title: |
As responsabilidades humanitárias do Conselho de Segurança das Nações Unidas: garantindo a segurança das pessoas |
| Author: |
Juan Somavía |
| Issue: | Vol. 7, Número 4 |
A Carta da Organização das Nações Unidas confere ao Conselho de Segurança a responsabilidade principal de manter a paz internacional e segurança. Esses próprios conceitos, porém, estão sofrendo mudanças radicais. Mais do que ausência de guerra, paz vem sendo considerada sinônimo de harmonia dentro e entre nações. Paz vem adquirindo uma dimensão humana e comunitária muito maior do que a noção de um estado centralizador presente originalmente na Carta da ONU. Segurança tem a conotação de inclusão, coesão e integração - um senso de pertencer a uma sociedade e uma ordem internacional predominante que seja baseada em justiça e respeito às diferenças e dignidade humana. Hoje em dia, especialmente devido ao aumento no número de conflitos de caráter não-internacional, o Conselho deve urgentemente rever se os instrumentos existentes e a diplomacia tradicional são apropriados. O autor clama por melhores relações entre a ONU, o Conselho de Segurança, ONGs e as organizações da sociedade civil e ainda propõe mecanismos legais e práticos tanto para oferecer maior proteção e ajudar os trabalhadores quanto para garantir que, quando são aplicados, os regimes de sanções sejam um modo eficiente de pressionar aqueles responsáveis pelo abuso do poder.
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