Avanço nos direitos à saúde sexual e reprodutiva da mulher: o uso do Sistema Internacional de Direitos Humanos

Muitas vezes as primeiras barreiras para a melhoria na saúde da mulher têm suas raízes em fatores sócio-econômicos, legais e culturais. As mulheres geralmente ocupam uma posição subordinada em termos de poder econômico, tomadas de decisões e opções em relação à educação, trabalho e família. As leis nacionais freqüentemente restringem ou impedem a igualdade e capacidade de escolha dentro da sociedade. Assim, avanços na saúde reprodutiva não são apenas uma questão de intervenção eficiente na área de saúde mas também uma questão de justiça social e direitos humanos. Esse artigo discute como o sistema internacional de direitos humanos pode ser utilizado mais efetivamente na proteção e promoção dos direitos reprodutivos. Em particular, o artigo concentra-se em como os acordos do sistema internacional podem ter uma tarefa importante em fazer com que o Estado garanta os direitos da mulher em relação à saúde reprodutiva e sexual. O autor termina com um discussão sobre como o trabalho de defesa de direitos das ONGs pode colaborar mais com o monitoramento das decisões oficiais para que haja um avanço em relação ao direito à saúde reprodutiva da mulher.