Governança e políticas públicas

Os direitos humanos estão atualmente enfrentando um paradoxo: a coexistência de desafios profundos em território familiar (liberdades civis) mais a expansão para novas áreas. As abordagens baseadas em direitos (RBA) são uma parte dessa última corrente em expansão. Este artigo argumenta que quatro tipos de valor agregado podem potencialmente ser apontados. Primeiramente, o valor agregado pode ser buscado por meio de usos diretos, indiretos e estratégicos da lei.

As questões relativas à restruturação democrática e à cidadania no nível municipal na América Latina têm sido objeto de crescente interesse e debate entre acadêmicos e praticantes do desenvolvimento em anos recentes. Este estudo investiga como a cooperação internacional pode facilitar a participação ativa dos cidadãos nas decisões locais da região, ao examinar um projeto específico de ligação patrocinado pelo Canadá envolvendo as cidades de Charlesbourg, Quebec (Canada) e Ovalle (Chile).

Dentro da Austrália, os programas de emprego do Estado são uma forma essencial de tentar reparar as desvantagens substanciais sociais e econômicas enfrentadas pelo povos indígenas australianos, particularmente no nível comunitário. Embora tais programas despendam grandes quantidades de dinheiro, os resultados sociais e econômicos para os indígenas australianos permanecem muito inferior ao dos não-indígenas.

Esse artigo examina os processos participativos em um pacote de assistência técnica do Banco de Desenvolvimento Asiático (ADB) no setor de recursos hídricos da Tailândia. As autoras analisam vários níveis de interação social na comunidade local, em consultas aos participantes no nível intermediário e em oposição aos programas ambientais do ADB expressos por organizações da sociedade civil.

This essay reviews the often heated controversies unleashed by the 2002 publication of Globalization and its Discontents by Joseph E. Stiglitz, former Chief Economist of the World Bank and recipient of the2001 Nobel Prize for Economics. His critique of IMF policies and other economic orthodoxies, particularly in Russia and South Asia, has since come to be accepted more widely among mainstream economists.

Esse artigo explora a questão de desenvolvimento da democratização a partir de uma perspectiva de gênero, enfatizando a necessidade de se buscar as bases para a construção da democracia dentro dos setores da sociedade civil onde as mulheres desempenham um papel-chave. As mulheres chilenas e argentinas são um importante exemplo para o desenvolvimento político sustentável através de suas tarefas como Mães, particularmente na década de 1980 nos movimentos de protesto contra desaparecimentos políticos.

Os doadores enfrentam muitas questões quando estão tentando apoiar metas de desenvolvimento em grandes regiões como a América Latina. Em suas tentativas de canalizar assistência a usuários finais apropriados, eles também têm de buscar coerência com a estratégia nacional, equilibrar oferta e demanda de recursos técnicos e garantir transparência a seus contribuintes de impostos. A solução dessas questões requer um considerável foco e uma clara compreensão de todos os fatores relevantes. Isso ocorre particularmente, mas não exclusivamente, no caso de pequenos doadores.

Esse artigo argumenta que a posição das ONGs sobre direitos trabalhistas globais está equivocada. A preocupação das ONGs em relação às desigualdades de raça e gênero e sua rejeição da primazia de classe na economia global e capitalista de hoje em dia têm frustrado o projeto de incorporar direitos trabalhistas no regime de livre comércio global. Os sindicatos, enquanto isso, são uma das poucas agências dedicadas a combater as desigualdades de classe, especialmente entre trabalhadores do hemisfério norte e sul.

No início da década de 80, o apoio a sindicatos era um componente significativo dos programas da Oxfam GB em várias partes do mundo, principalmente na América Central e África do Sul. Na América Central, isso foi motivado porque o trabalho organizado teve um papel importante nos movimentos populares que estavam pressionando por arranjos políticos justos para as guerras que estavam devastando a região e porque os sindicatos, assim como seus membros e líderes, foram o alvo de repressão e violência política.

Entre 1991 e 2002, o movimento internacional anti-trabalho exploratório apresentou um significativo crescimento. Uma série de redes internacionais interconectadas desenvolveu-se, envolvendo sindicatos e ONGs em campanhas para persuadir determinadas Corporações Transnacionais (TNCs) a garantir que os direitos trabalhistas fossem respeitados na produção de seus bens.