Governança e políticas públicas

Como um 'termo de fronteira' totalmente efetivo, capaz de conectar grupos desiguais com base em uma ampla agenda comum, a 'sustentabilidade' tem avançado um longo caminho desde sua associação técnica com a gestão florestal na Alemanha no século dezoito. Nas décadas de 1980 e 1990, o termo definiu – para um momento histórico em particular – um debate-chave de importância global, trazendo com ele um coalizão de atores – entre governos, grupos civis, academia e negócios – em talvez uma moda sem paralelo.

Em paralelo com a globalização e como complemento a ela, o 'capital social' tem apreciado uma ascensão meteórica nas ciências sociais nas últimas duas décadas. Como era de se esperar, ele tem sido particularmente notório entre os estudos de desenvolvimento, inclusive por meio da forte promoção feita pelo Banco Mundial. Como conceito, porém, como tem sido argumentado persistentemente por uma literatura crítica minoritária, o capital social é fundamentalmente equivocado.

Este artigo discute os diferentes significados que a cidadania tem assumido na América Latina nas últimas décadas. Seu principal argumento é que, na perversa confluência entre os projetos neoliberais e projetos participativos democráticos, a referência comum à cidadania, utilizada por diferentes atores políticos, projeta uma aparente homogeneidade, obscurecendo as diferenças e diluindo o conflito entre aqueles projetos.

O termo 'proteção social' tem sido amplamente utilizado em todo o mundo e é freqüentemente tratado como sinônimo de 'previdência social', o que é errôneo. Este artigo considera os numerosos termos que têm se tornado parte da linguagem da proteção social, indicando que a imagem expressa pelo termo é muito diferente daquela que o artigo considera.

A idéia de redução da pobreza naturalmente atrai todos os tipos de indivíduos bem-intencionados – em ONGs, departamentos de governo e instituições financeiras internacionais – mas suas recomendações são frustradas por muitos obstáculos. Entre eles estão a maneira estreita e estática que os economistas definem os pobres; o distanciamento dos pobres, sua invisibilidade social e ambigüidade para as principais formas de se definição de metas e a ausência de vontade política para que haja engajamento em políticas de redução da pobreza.

Uma análise de palavras de seis documentos de políticas governamentais (White Paper) do governo do Reino Unido (selecionados entre 1960 e 2006) compara as 20 principais palavras e palavras-chave equivalentes utilizadas em cada documento. Compõem-se sentenças características das 20 palavras principais para representar o espírito de cada documento. Os resultados iluminam as mudanças no conteúdo dos White Papers sobre ajuda e apontam para tendências na história da abordagem do Reino Unido sobre o desenvolvimento internacional.

Apesar de seu uso generalizado, o significado do termo 'desenvolvimento' permanece vago, tendendo a se referir a um conjunto de crenças e pressupostos sobre a natureza do progresso social em vez de algo mais preciso. Após apresentar um breve histórico do termo, o autor argumenta que não apenas o desenvolvimento falha em enfrentar a pobreza ou diminuir a distância entre ricos e pobres como, na verdade, ele amplia e aprofunda esta divisão e em última instância cria a pobreza, uma vez que recursos naturais e seres humanos estão cada vez mais sendo mobilizados para a busca de consumo e lucro.

Esse artigo analisa a eficácia das diferentes estratégias utilizadas pelas agências de desenvolvimento nas áreas urbanas para reduzir a pobreza, incluindo os méritos relativos da geração de renda e das políticas de melhoria nas condições de moradias e bairros. Baseando-se nos resultados de estudos de caso recentes, a autora sugere que as vantagens alcançadas pelas políticas que visam melhorar as condições de moradias e bairros podem estar sendo subestimadas.

Limitados em grande parte pela falta de recursos – técnico, financeiro, legal e/ou administrativo – governos em países em desenvolvimento freqüentemente criam estruturas de gestão de várias camadas para regularizar e monitorar recursos protegidos.Tais estruturas são criadas quando organizações não-governamentais são dadas a autoridade para monitorar e /ou gerenciar certos aspectos de um recurso indígena ou natural protegido. Outros aspectos, freqüentemente regulatórios, permanecem sob a gestão do governo.

O Camboja embarcou em um processo de descentralização e democratização, inclusive com o estabelecimento de Conselhos eleitos das Comunas no início de 2002. Dada a falta de uma tradição de incentivar a participação cívica em assuntos públicos, contudo, houve inicialmente uma pequena conscientização geral de como se engajar com esses Conselhos.