Governança e políticas públicas

Grande parte do sistema habitacional urbano dos países em desenvolvimento e também de alguns países europeus é desenvolvida fora dos processos sancionados oficialmente. Isso se deve menos ao fato de haver um desejo global de infringir a lei do que à existência de regulações de planejamento, padrões e procedimentos administrativos inadequados. Muitos países herdaram ou importaram seu sistema regulatório de outros países e esse sistema foi destinado a atender condições muito diferentes daquelas que os países do sul atualmente enfrentam.

Como resultado das reformas internas e externas introduzidas nas últimas duas décadas na Argentina, assim como na maioria dos países latino-americanos, as atividades manufatureiras das zonas urbanas têm sofrido um dramático processo de restruturação, criando novos conflitos sociais e ambientais. Em um contexto onde as estratégias macroeconômicas estão resultando em restruturação de longo prazo dos modelos de produção e conflitos localizados, é importante avaliar a sustentabilidade das atuais tendências de desenvolvimento urbano.

Este ensaio concentra-se nos pontos mais cruciais na evolução da contribuição de Celso Furtado para o pensamento econômico e político em relação ao desenvolvimento, na esperança de que um maior número de leitores apreciarão a importância de suas idéias para o “desenvolvimento” da América Latina durante as décadas de 1960 e 1970, e talvez até mesmo enxergarão o valor de revivê-las. Ela inicia com uma descrição do cenário para o crescimento da economia de desenvolvimento, destacando aspectos da disciplina que este notável economista brasileiro confrontou e transformou.

As fronteiras nacionais com ecossistemas que passam por rápidas mudanças impõem difíceis desafios para contribuições científicas a processos democráticos para a governança ambiental. Descrevemos um modelo inovador de divulgação, a “caravana de compartilhamento de conhecimento”, que combina divulgação educacional com mecanismos de capacitação para ampliar a participação do público no planejamento para o desenvolvimento sustentável.

Embora as formas cotidianas de resistência não sejam novas na Argentina, a espontaneidade que caracterizou a insurreição em 19 e 20 de dezembro de 2001 foi sem precedentes. Ela mostrou como a ausência de liderança, coordenação e perspectivas podem abrir as portas para formas poderosas de mobilização e práticas radicais na democracia direta.

Uma parte da legislação progressiva de 1993 concedeu direitos à terra coletivos para comunidades negras da Colômbia que vivem nas áreas rurais da região costeira do Pacífico. Esta medida visou em parte apoiar estratégias de desenvolvimento sustentável na região por meio do empoderamento territorial de comunidades locais. Porém, 14 anos depois, a escalada dos conflitos internos do país na região do Pacífico tem criado níveis sem precedentes de deslocamento forçado entre as comunidades negras rurais.

Embora cada vez mais se reconheça que a violência, o crime e o medo associado estejam desafiando a governança democrática na América Latina, tem-se dado menos atenção às maneiras pelas quais as respostas do Estado ao crime contribuem para o problema. Analisando El Salvador como um estudo de caso, este artigo aborda três questões-chave interconectadas neste debate. Primeiramente, ele explora a dinâmica da violência. Em seguida, o texto identifica as gangues de jovens como atores violentos dentro deste contexto.

Esta introdução apresenta os conceitos centrais que dão forma a esta edição especial sobre o impacto da violência e os processos de desenvolvimento na América Central e na América do Sul. O entendimento do desenvolvimento é considerado em termos mais amplos do que o contexto econômico isolado para avaliar aspectos sociais e políticos mais gerais.

Desde a queda da União Soviética, o governo da Geórgia tem lutado para oferecer serviços de saúde a uma população que está vivenciando a deterioração de seu sistema de saúde e ao mesmo tempo vem reestruturando e reformando a distribuição, prioridades, alocação de recursos e o foco geral desse sistema de saúde. As organizações humanitárias internacionais e de desenvolvimento da Geórgia podem aproveitar essa oportunidade histórica, servindo como auxiliadores e mentores no estímulo a um processo positivo de mudança social dentro dessa dinâmica de reforma.

Até muito recentemente, o fluxo de capital privado para os países em desenvolvimento cresceu rapidamente. Com a crise financeira de 1997 do Leste Asiático, os investimentos estrangeiros diretos têm sido identificados como um ingrediente vital para restaurar e fortalecer as economias da região asiática e de outras regiões. Na tentativa de atrair capital externo e estimular o desenvolvimento econômico, países como as Filipinas têm avançado na adoção de políticas que permitam um maior acesso de investidores estrangeiros.