Governança e políticas públicas

Good governance is currently seen as a means to development with decentralisation acting as one of its main tools.This paper illustrates how development institutions use decentralisation as a technical tool, neglecting its essentially political aspects.

Este artigo examina a 'gestão de conhecimento', utilizando um estudo de caso do departamento de pesquisa do Banco Mundial, localizado em sua Vice-Presidência de Economia do Desenvolvimento. A despeito do Banco apresentar seu ramo de pesquisa como conduzindo um trabalho 'rigoroso e objetivo', o autor sustenta que a 'gestão de conhecimento' do Banco Mundial envolve pesquisa que tem tendido a reforçar a agenda dominante de políticas globalizantes neo-liberais.

Este artigo examina os vínculos entre desenvolvimento e 'segurança', situando esses conceitos dentro de seus contextos filosóficos e políticos, particularmente em relação às guerras contemporâneas, incluindo a 'guerra ao terrorismo' e a assim chamada 'influência da segurança' no desenvolvimento. A segurança de Estados não necessariamente assegura que a segurança de seus cidadãos e o próprio conceito de segurança é complexo e contestado.

É preferível que as agências humanitárias dêem ouvido aos apelos proféticos e arrisquem sua suada credibilidade engajando-se na defesa de direitos que busca evitar desastres ou, ao contrário, é preferível que as ONGs sejam mais cautelosas? Escrito sob a perspectiva de um praticante de defesa de direitos, esse artigo analisa as pressões conflitantes que pesam sobre as ONGs, tanto para que elas aumentem como limitem o trabalho de defesa de direitos durante os desastres.

Este artigo trata das formas com que a corrupção tem ocupado o centro das atenções em muito da formulação e da retórica das políticas de desenvolvimento. Argumenta-se que há necessidade de desestabilizar pressupostos 'assumidos como óbvios' sobre o que é corrupção e como ela opera. Isso significa gerar uma compreensão de como os significados variam, e com essa variação é determinada pelas características sociais daqueles engajados na conversa sobre corrupção.

Os conceitos de transparência e accountability estão intimamente ligados: transparência supostamente gera accountability. Este artigo questiona este pressuposto amplamente aceito. A transparência mobiliza o poder da vergonha, embora a falta de vergonha possa não estar vulnerável à exposição pública. A verdade freqüentemente falha em conduzir à justiça. Após explorar definições e dimensões diferentes das duas idéias, a questão mais relevante passa a ser: quais tipos de transparência levam a quais tipos de accountability e sob quais condições?

O termo 'propriedade nacional' (country ownership) refere-se a uma propriedade da condicionalidade anexada a programas, processos, planos ou estratégias envolvendo uma parte 'doméstica' (geralmente um Estado-nação) e uma parte estrangeira (geralmente o FMI, o Banco Mundial, os Bancos de Desenvolvimento Regional e outras instituições multilaterais e bilaterais). Sob quais circunstâncias e como pode o conceito de propriedade de uma nação ser relevante a um país com uma miríade de visões e interesses heterogêneos e freqüentemente conflitantes?

A política de defesa de direitos das ONGs às vezes é mostrada como algo heróico mas os esforços para influenciar as políticas econômicas apoiadas pelo Banco Mundial apresentam bastante ambigüidade. A influência é difícil de ser demonstrada mas a defesa de direitos deveria ser avaliada de modo mais rigoroso para haver transparência e eficiência. Duas soluções (parciais) para essa ambigüidade seriam concentrar-se no próprio processo das campanhas das ONGs e monitorar o impacto sobre as partes componentes de um modelo de mudança institucional no Banco.

A crise cada vez mais profunda da dívida externa dos países do hemisfério sul tem se tornado o foco não apenas de debates sobre políticas multilaterais como também o assunto de uma campanha aberta contra a dívida externa, cuja influência mostrou-se de maneira clara durante o encontro frustrado promovido pela Organização Mundial do Comércio em Seattle, em dezembro de 1999. Embora efetiva, contudo, a campanha contra a dívida externa engloba várias posições diferentes, que resultam em estratégias e táticas diversas.

A advocacy pública e a centrada nas pessoas são influenciadas pala cultura política, sistemas sociais e estrutura constitucional do país no qual elas são praticadas. É a prática de advocacy que determina a teoria e não vice-versa. Se a advocacy não estiver enraizada em realidades de base e for praticada apenas no nível macro, a voz dos marginalizados cada vez mais, provavelmente, será apropriada por elites profissionais.