Governança e políticas públicas

Com 300 milhões de pessoas, a população urbana da Índia representa ainda menos de um terço do total de sua população. Projeta-se que até 2045 cerca de 800 milhões de indianos viverão em cidades - mais do que o total da população da Europa inteira atual. Atualmente, a infra-estrutura urbana de todas as seis mega cidades e 40 milhões de outras cidades da Índia já se encontram sob grande pressão. Os lençóis de água estão se esgotando rapidamente, a poluição vem alcançando níveis críticos, o sistema de transporte está confuso e os sistemas de esgoto e saneamento estão caóticos.

O debate da corrente dominante sobre desenvolvimento urbano concentra-se no desenvolvimento urbano ou nas cidades sustentáveis e tende a deixar de lado as abordagens sobre desenvolvimento centradas nas pessoas. A corrente dominante trata de questões relacionadas ao crescimento econômico, enquanto a última abordagem trata dos problemas ambientais, excluindo as preocupações sobre desenvolvimento dos que vivem na pobreza.

As altas taxas de urbanização no hemisfério sul têm levado a um desenvolvimento insustentável em suas cidades. A forma de desenvolvimento que está ocorrendo é "parasita" no sentido de que exclui os pobres e segue o paradigma de desenvolvimento do hemisfério norte ao invés de seguir um modelo mais apropriado para as situações que o hemisfério sul enfrenta.

Utilizando Lima como exemplo, o autor analisa o significado do desenvolvimento sustentável e o modo como as organizações comunitárias de base podem contribuir para alcançá-lo nas megacidades. Atualmente existem demandas para que as cidades e países do hemisfério sul desenvolvam-se de maneira sustentável, embora as próprias nações do norte não façam isso. A "sustentabilidade" em escala global é então alcançável apenas às custas das pessoas que vivem na pobreza do hemisfério sul.

A democratização, os ajustes estruturais, a reforma do Estado (incluindo a descentralização) e a liberalização da economia (incluindo privatizações) têm introduzido mudanças dramáticas nas nações, sociedades e cidades da América Latina e Caribe (LAC). Como os governos centrais começam a repassar mais responsabilidades a eles, os governos locais são obrigados a desempenhar novas funções e a fortalecer sua capacidade gerencial para poder arcar com os crescentes problemas urbanos e demandas da população.

No início de 2007, o governo da Indonésia decidiu retirar suas amostras do vírus da influenza aviária (“gripe aviária”) dos centros que colaboram com a OMS, aguardando um novo mecanismo global para o compartilhamento de vírus que ofereceria melhores termos para os países em desenvolvimento. Em seguida, a 60a Assembléia Mundial de Saúde ocorrida em maio de 2007 resolveu estabelecer um estoque internacional de vacinas de influenza aviária e formular mecanismos para o acesso justo a tais vacinas.

Fortalecer organismos locais urbanos na Índia para cumprir com as responsabilidades de desenvolvimento através do uso de intermediários financeiros no mercado de capital acarreta sérias implicações para o modelo de desenvolvimento urbano e para a organização do espaço dentro das cidades. A política de liberar os organismos locais dos controles do governo e do legislativo pode obrigar tais organismos a ficar sob direção ou controle indireto de instituições corporativas e financeiras, resultando no enfraquecimento de seus comprometimentos com as questões sociais.

O recente interesse nas remessas dos migrantes como um recurso de desenvolvimento chama a atenção para uma questão mais profunda: a relação entre migração e desenvolvimento. As remessas podem ser uma fonte significativa de entrada de recursos para os países e regiões pobres, mas seu impacto real sobre o desenvolvimento (positivo ou negativo) está ligado aos processos migratórios que o geram.

Em 1993, o Banco Mundial deu assistência ao Ministério de Águas e Irrigação do Jordão na revisão de uma avaliação do setor de abastecimento de água, tendo então se iniciado o processo de participação privada (PSP) na provisão de serviços para melhorar a eficiência do setor de água e esgoto. Neste artigo, a privatização dos serviços de água e esgoto é examinada a partir das perspectivas dos colaboradores (insumos) e consumidores (produto). O objetivo é avaliar as mudanças que ocorreram até o momento em relação aos princípios de boa governança.

O Programa de Casa Própria do governo da cidade de Buenos Aires é um caso inovador de financiamento público-privado de um esquema de moradia social. O programa visa incentivar os investidores a construir casas em terras privadas para serem vendidas a compradores de baixa renda que recebem empréstimos "suaves" do estado.